Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Motorista de ônibus assaltado durante o horário de trabalho deve ser indenizado

Ele relatou assaltos sofridos e afirmou que solicitou troca do seu roteiro, mas não foi atendido e recebeu, pela solicitação, ameaça de despedida por justa causa

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região

Art. 19 do ADCT. Estabilidade. Natureza jurídica da reclamada.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Dano moral. Assédio moral. Definição.

Embargos de declaração pelo autor às f. 229/230 julgado procedente em parte às f.233/234, para prestar esclarecimentos quanto ao adiciona de horas extras.

Execução. Sucessão. Preclusão. Se da primeira penhora a empresa executada opõe embargos à execução, aduzindo não lhe caber responder pela dívida, à inexistência de sucessão de devedores, não poderá, porque realizada outra penhora, renovar esta mesma alegação, em outros embargos.

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Mandado de segurança contra decisão que concede liminar em ação civil pública. Terceirização em atividade-fim.

A liminar é indeferida.

Horas extras e dobra dos domingos e feriados. Base de cálculo. Ausência de parcelas salariais. Retificação.

A apuração de horas extras e dobra dos domingos e feriados sem inclusão de todas as parcelas salariais nas respectivas bases de cálculo gera a necessidade de se retificar as contas homologadas.